Eixos Temáticos 

1. FORMAÇÃO DOCENTE E PEDAGOGIAS EMANCIPATÓRIAS PARA AS INFÂNCIAS

Quando nos referimos às pedagogias emancipatórias para as infâncias pensamos em princípios e concepções que primam pelo respeito aos direitos das crianças. Esta perspectiva supõe a possibilidade de emergência de abordagens pedagógicas alternativas ao tradicional modelo escolar disciplinar que configura uma pedagogia técnica e burocrática.  Ao contrário, é preciso pensar em práticas e projetos emancipatórios, que privilegiem a escuta e a construção do diálogo, que consigam quebrar a barreira do adultocentrismo, que não vejam a criança como um ser menor.  As crianças criam, recriam, selecionam, observam. Também elaboram hipóteses sobre o mundo, lidam com o conhecimento de forma a contribuir com o arcabouço cultural da humanidade. Nesse sentido, como articular as diversas áreas do conhecimento levando-se em conta a importância dos sentidos infantis, da compreensão da criança sobre a vida, sobre o entorno, sobre seus anseios e dramas cotidianos? Como pensar nas crianças inseridas em diferentes contextos? Como formar educadores(as) comprometidos(as) com novas formas de pensar a infância e a criança, dentro de uma perspectiva da emancipação? É preciso trilhar novos caminhos.

 

2. POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL

A educação infantil tem passado por várias mudanças conceituais e políticas ao longo das últimas décadas, o que tem exigido repensar os espaços-tempo; a formação docente; o currículo e a avaliação. Como no Brasil e em Portugal esse desafio se coloca? De que forma as realidades sociais são enfrentadas nessas políticas? Como organizar uma proposta curricular que leve em conta as desigualdades e diferenças? Qual tem sido o debate em torno das Orientações Curriculares (Portugal) e da Base Nacional Comum Curricular (Brasil)? Como evitar que objetivos econômicos invalidem projetos emancipatórios de educação infantil? Como propor políticas que coloquem a criança no centro do processo, que não almeje a alfabetização precoce e considere as cem linguagens das crianças?

 

3. DIREITO DA CRIANÇA AS DIFERENÇAS

Todas as crianças têm direito de serem diferentes. As diferenças se expressam através da classe social, do pertencimento étnico-racial, de gênero, língua, religião, características físicas, conhecimentos, entre outros.  Entretanto, enquanto sujeitos históricos, sociais, culturais, elas carregam as marcas de seu pertencimento social e reproduzem as heranças culturais de um povo. Nesse sentido, a educação tem um papel fundamental de desconstruir o discurso hegemônico que via de regra não leva em conta as especificidades de cada criança, o que faz de cada uma delas um ser único e especial, sujeito concreto de direitos.  Diante o exposto, levando em consideração as realidades do Brasil e de Portugal, questiona-se: como as diferentes crianças são tratadas na sociedade, nas creches e pré-escolas, na família? Até que ponto a formação do(a) professor(a) contribui para nortear uma prática de respeito às diferentes presenças existentes nesses espaços?  Como têm sido problematizadas nos espaços-tempos da educação infantil as questões étnico-raciais? As questões de classe social? A questão religiosa? As questões de gênero e sexualidade? As diferenças linguísticas? As necessidades educativas especiais? Até que ponto os/as docentes conseguem lidar com as manifestações de sexualidade que aparecem nesses espaços?  Como dar conta das especificidades quando as políticas uniformizam cada vez mais as suas bases curriculares? Educar na/para a diversidade se coloca como um desafio, um dos caminhos para construir uma sociedade mais humana e com mais equidade.

 

4. DIREITO DA CRIANÇA A PARTICIPAR DAS PESQUISAS

Todas as crianças tem direito ao protagonismo nas pesquisas como sujeitos da investigação. Na tentativa de superar a tradicional perspectiva de investigação sobre as crianças, os estudos da infância têm dado contributos fundamentais para uma perspectiva de investigação com as crianças, concebendo a infância como categoria estrutural e as meninas e os meninos como atores sociais empiricamente referenciados. O reconhecimento da autonomia relativa das crianças face ao mundo adulto e da sua capacidade de produção simbólica, expressa em culturas infantis, tem permitido dar conta das realidades da infância e das crianças a partir dos seus próprios mundos, dos seus próprios quotidianos, das suas próprias vozes. A escuta das crianças tornou-se uma questão epistemológica e ético-metodológica central nas pesquisas. Importa por isso aprofundar a reflexão e o debate sobre os mundos das crianças, sobre o que pensam, fazem, dizem e sentem. Assim sendo, questiona-se: que problematizações éticas e políticas têm emergido nas Ciências Humanas e Sociais em torno da participação das crianças nos processos de pesquisa? Em que medida têm estes processos conferido às crianças o papel de participantes ativos? Até que ponto as pesquisas tratam as crianças como sujeito? Como têm sido as questões éticas discutidas nas universidades e nos grupos de pesquisa? Que métodos têm sido utilizados nas pesquisas com crianças?

 

5. DIREITO DA CRIANÇA A BRINCADEIRA

Há direitos essenciais para o desenvolvimento e a cidadania infantil. Brincar é um deles. Direito este, garantido desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), passando pela Declaração dos Direitos da Criança (1959), pela Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) até chegarmos às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil no Brasil (2009). Por um lado, as leis garantem o direito à brincadeira, mas, por outro lado, assiste-se à emergência de políticas orientadas essencialmente para os resultados acadêmicos e cotidianos organizados tendo em vista o alcance dessas metas através de formas escolarizantes tradicionais. Por esta e outras razões, as instituições educacionais nem sempre privilegiam o brincar como condição fundamental para a produção das culturas infantis. Se antes as brincadeiras tradicionais estavam mais disseminadas na sociedade, hoje o espaço e o tempo para o brincar estão bastante reduzidos. Dessa forma, várias questões se colocam, tais como: qual o real espaço para as brincadeiras na vida de meninos e meninas na contemporaneidade? Que espaços são oferecidos às crianças dentro das creches e pré-escolas? Como organizar estes espaços para que se tornem verdadeiros ambientes lúdico-educativos propiciadores de descobertas e experiências? Como pensar no lúdico em diferentes contextos? Como o brincar tem suscitado discussões no Brasil e em Portugal? De que maneira a tecnologia e novas mídias interferem nas brincadeiras das crianças? Essas são questões que permitem aprofundar a reflexão sobre o direito da criança a brincadeira.

 

6. DIREITO DA CRIANÇA AS ARTES

O direito da criança de criar e fruir a partir das linguagens artísticas nem sempre é respeitado. Qualquer visão reducionista desse campo influencia na forma como educadores/as desenvolvem seu trabalho relacionado à arte e ao fazer artístico. Se pensarmos dialeticamente na Arte, em sua importância e função, ela é capaz de nos aproximar do mundo e de suas contradições por meio de aproximações e distanciamentos, da identificação e da não identificação, da racionalidade e do sentimento. Assim, algumas questões relacionadas ao trabalho com Arte na Educação Infantil apresentam-se como pertinentes, entre elas: qual o real espaço para a Arte e as manifestações artísticas na Educação Infantil?  Qual a função e necessidade da Arte na contemporaneidade e, por consequência, na Educação? Como organizar o cotidiano, tempos, espaços e materiais para que um trabalho efetivo com a multiplicidade de manifestações artísticas e estéticas possa acontecer nas creches e pré-escolas de Educação Infantil? Como trabalhar com as linguagens artísticas dentro de uma perspectiva que ultrapasse a reprodução e estimule a criação, a fruição e a reflexão? Que projetos e pesquisas têm sido realizados no campo? Como pensar em diálogos não homogeneizantes, que preservem as possibilidades de regionalidades e singularidades no campo da Arte? Como o direito à Arte é preservado na Legislação ligada à Educação Infantil? Há muitas possibilidades e caminhos a trilhar.