Eixos Temáticos 

1. FAMÍLIAS E COMUNIDADES NA EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS

Não obstante a centralidade atualmente assumida pelas instituições (pré)escolares na educação das crianças, esta constitui-se na confluência de espaços, tempos e agentes diversos, em contextos formais, não formais e informais. Neste eixo, pretende-se reunir contributos para uma reflexão sobre as dinâmicas, potencialidades e constrangimentos das famílias e das comunidades para a educação das crianças, numa ótica de desenvolvimento humano e de promoção da cidadania das crianças. Assumindo as diversidades (culturais, sociais, geracionais) que, na contemporaneidade, caracterizam os contextos familiares e comunitários, em diversos níveis (internacional, nacional, regional, local), procura-se estimular a discussão sobre tópicos como: educação formal e não formal e desenvolvimento humano; cuidadores de crianças em espaços da comunidade; famílias de acolhimento e conselhos tutelares de crianças; educação, culturas locais e relações intergeracionais; família e novas configurações familiares: a relação com a escola e a educação das crianças.

 

2. INSTITUIÇÕES, ESPAÇOS, TEMPOS E INTERAÇÕES NO JARDIM-DE-INFÂNCIA/ESCOLA INFANTIL

Nas sociedades contemporâneas, a educação das crianças tem vindo a ser realizada, crescentemente, em instituições, com espaços e tempos estruturados e profissionais com formação específica, integrando, em grande parte dos países, o sistema público de educação.  As interações, entre as próprias crianças e com os adultos, ocorrem mais nesses contextos de educação formal do que noutros espaços. Este eixo tem como objetivo promover a discussão, nas diversas vertentes da investigação, das políticas e das práticas relacionadas com esses contextos e profissionais. Os trabalhos a apresentar podem incidir em tópicos como: currículo e experiências de aprendizagem; diversidade e diferenciação pedagógica; inclusão, desigualdades e discriminações; participação e cidadania das crianças; bem-estar e desenvolvimento; jogo e brincadeira; e percursos e transições, especialmente a passagem da educação pré-escolar para o ensino básico/fundamental.

 

3. A EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS NAS PRIMEIRAS IDADES

Nas primeiras idades, a educação dos bebés e crianças pequenas realiza-se em contextos institucionais (creches) e em contextos não formais e informais (quintais, famílias, amas, babysiting, etc.). As creches são contextos educativos de valor irrefutável, pese embora o facto de ainda não serem reconhecidas e integradas na maioria dos sistemas educativos, predominando uma visão assistencialista de atendimento às crianças destas idades e às necessidades das famílias. EDUCARE constitui o conceito integrador de cuidados e educação que melhor traduz a finalidade da Creche. Os trabalhos a apresentar neste Eixo podem abarcar temáticas relacionadas com a Creche ou outros espaços educativos das crianças (formais, não formais e informais), incluindo tópicos como o brincar, a exploração e a descoberta, as expressões e a comunicação, a articulação com as famílias, a intervenção precoce, entre outros.

 

4. LINGUAGENS, LITERACIAS E SABERES DAS CRIANÇAS

Enquanto noutros níveis do sistema educativo (Fundamental/Básico e Médio/Secundário) existe um currículo prescrito, no âmbito das políticas públicas de educação para a Educação de Infância/Educação Infantil, especificamente a partir dos 3 anos de idade, existem, em vários países, orientações curriculares. O mesmo não acontece para as primeiras idades, embora se discuta, atualmente, a pertinência de existirem orientações curriculares ou pedagógicas, tanto para o Jardim-de-Infância/Escola Infantil como para as primeiras idades. A principal clivagem que atravessa esta discussão é fruto de visões que apontam ora para a escolarização, ora para a ludicidade. Tendencialmente, o brincar, a brincadeira livre, a ludicidade em geral, têm vindo a ser dominados por conceções escolarizantes, tornando a atividade lúdica num instrumento da aprendizagem e reduzindo o “ofício de criança” ao “ofício de aluno”. Este eixo visa alargar e aprofundar esta discussão considerando tópicos como: expressões artísticas; criatividade, brincar e ludicidade; tecnologias e literacias digitais; corpo, movimento e vivências; experiências, literacias e linguagens.

 

5. CULTURAS, VIZINHANÇAS E SOCIABILIDADES

Neste eixo discute-se o lugar que as comunidades ocupam na garantia de direitos das crianças que incluam a provisão de serviços de bem-estar e a sua proteção.  Interessa debater o modo como as comunidades dão visibilidade às diversas formas pelas quais as crianças pequenas influenciam os ritmos e a produção de sentido para a vida quotidiana, assim como a qualidade da comunicação intergeracional. São valorizadas temáticas que abordem questões de vizinhanças e sociabilidades em diferentes culturas. Este eixo abrange tópicos como: culturas de pares; sociabilidades entre crianças e adultos em contextos de educação informal e não formal; culturas e quotidianos em meio rural e urbano; culturas de vizinhança e cooperação face ao avanço do individualismo competitivo; conselhos, fóruns e assembleias de crianças; a criança e a cidade (Cidades das Crianças; Cidades Amigas das Crianças; Cidades Educadoras...); ludicidade no espaço público; presença e voz das crianças enquanto cidadãos e atores sociais competentes.

 

6. POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A INFÂNCIA

O debate sobre as políticas públicas para a infância enfrenta desafios difíceis a que a diversidade de contextos envolvidos (Portugal, Brasil e Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa) acrescenta complexidade. Reconhecer a educação de infância como política pública, integrar os direitos das crianças no espaço público mobilizando crianças e adultos é algo que pode ser realizado à escala central ou local. A mobilização do Estado para a provisão de bens e serviços públicos de qualidade para a infância não deve diminuir a importância das comunidades e das organizações envolvidas na proteção, na educação, na saúde e na segurança das crianças cuja cidadania reclama em permanência a sua participação em movimentos sociais caracterizados pela envolvência tecnológica e pela globalização. Neste eixo poderão ser abordados temas como: a educação de infância como política pública; políticas de educação de infância em Portugal, no Brasil e em países africanos; inclusão e exclusão das crianças e dos profissionais na construção de políticas de educação de infância; políticas de educação e direitos das crianças; políticas integradas para a infância: saúde, educação, ambiente e sustentabilidade; municípios (redes municipais de educação infantil; creches universitárias, …) e projeto educativo local; políticas de proteção das crianças; políticas de participação: educação política e ação coletiva das crianças; Estado e provisão de bens e serviços públicos de qualidade para a infância; papel das organizações e movimentos da sociedade civil na provisão, proteção e participação das crianças.

 

7. MIGRAÇÕES, ITINERÂNCIAS E INCLUSÃO/EXCLUSÃO

Vivemos um momento histórico em que a mobilidade territorial, quer voluntária (turismo, comércio...) quer forçada (pobreza, desemprego, mobilidade sazonal, alterações climáticas, conflitos...) se tornou uma realidade que coloca as crianças em situação de maior vulnerabilidade. Diferentes tipos de migrações e itinerâncias (refugiados, comunidades circenses, ciganas e outras...) ocorrem à escala mundial, exigindo uma reflexão sobre as crianças enquanto sujeitos com direito à educação e bem-estar numa perspetiva de cidadania global. Cabem neste âmbito, a análise dos novos riscos criados pela intensificação dos processos de globalização, multiculturalismo e a trivialização do discurso sobre os direitos humanos. Neste eixo cabem trabalhos que incidam sobre: políticas e práticas de inclusão/exclusão social; desafios da educação para a cidadania global; cooperação e coesão social; desenvolvimento de redes e parcerias; educação do campo; identidades, diferenças e pertenças das crianças; participação das crianças na construção de um mundo mais justo, pacífico e sustentável.

 

8. GLOBALIZAÇÃO, AGENDAS DE INVESTIGAÇÃO E FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS

Num contexto de globalização e produção de conhecimento científico e profissional na pesquisa sobre e com as crianças releva-se o papel das formações de profissionais em contexto de inserção social através de equipas multidisciplinares, em articulação com unidades, grupos, redes, e fóruns de investigação. Há uma necessidade política e social de valorização da Educação de Infância e dos seus profissionais de acordo com o seu contexto de intervenção na promoção de práticas educativas de qualidade. As agendas têm que ser cada vez mais globais e integradoras de múltiplas variáveis, para que beneficiem a prática de todos os profissionais e a qualidade de vida e bem-estar das crianças. Neste eixo há lugar a temas como: globalização, investigação e produção de conhecimento científico contextualizado; cooperação internacional na pesquisa sobre e com crianças; formação de professores/educadores como campo de produção de conhecimento científico e profissional; formação em contexto: profissionais, crianças e famílias como parceiros de comunidades de aprendizagem; comunidades profissionais de aprendizagem como estratégia de formação contínua; formação e identidades de outros profissionais que interagem com crianças: psicólogos, terapeutas, técnicos de serviço social, amas, enfermeiros, médicos, juristas e outros; equipas multidisciplinares na educação e no apoio social às crianças e às famílias; cidadania e ética profissional nas práticas; questões de género e profissionais de educação de infância; investigação e promoção dos direitos da criança.